Regulamento do concurso

Regulamento do concurso «В гостях у Смиша» n.º 001, de 28.07.2025

Disposições gerais.

Este Regulamento define o procedimento do concurso de cartas e desenhos infantis para o programa «В гостях у Смиша» (doravante «Concurso»).
O Organizador do Concurso é a sociedade de responsabilidade limitada «Сан Порто» (121165, Rússia, Moscovo, Kutuzovsky Prospekt, n.º 35, piso 1, espaço XXIX, sala 2, INN 7730285464 / KPP 773001001, OGRN 1227700519694, doravante «Organizador»).
Os Participantes do Concurso são crianças dos 0 aos 14 anos (doravante «Participantes») residentes na Federação Russa, que tenham cumprido as condições do ponto 2.1 e cujos trabalhos correspondam aos temas dos pontos 2.2 e 2.3 deste Regulamento. A participação das crianças realiza-se através dos seus representantes legais e com o consentimento escrito destes, «assinado» pelo representante legal ao enviar o trabalho no formulário de contacto do site, assinalando a caixa correspondente. Os Participantes devem cumprir simultaneamente todos os requisitos seguintes:

ser cidadãos da Federação Russa;
ter submetido devidamente os desenhos ao Concurso e fornecido informações exatas e verdadeiras sobre si próprios ou outros dados exigidos pelo Organizador;
os representantes legais dos Participantes não podem ser funcionários do Organizador nem familiares dos seus funcionários;
os representantes legais devem assinar o consentimento para a participação dos seus filhos no Concurso, no formulário do Organizador publicado no site. Não serão admitidas no Concurso as crianças cujos representantes legais se recusem a «assinar» esse consentimento ou a fornecer os documentos indicados.

O Organizador reserva-se o direito de verificar, a qualquer momento do Concurso, se os Participantes cumprem os requisitos acima indicados. Poderá também excluir Participantes sem aviso prévio caso não cumpram os requisitos do ponto 1.3 deste Regulamento, cometam ou tentem cometer atos ilícitos no âmbito do Concurso (incluindo na fase de inscrição) e/ou violem diretamente o Regulamento.
Em particular, poderão levar à exclusão do Participante do Concurso, entre outras, as seguintes tentativas de atos ilícitos ou de incumprimento do Regulamento:

inscrever-se através de uma pessoa interposta;
inscrever-se no Concurso através de terceiros (intermediários, candidatura coletiva), etc.;
outros atos ilícitos no âmbito do Concurso (incluindo manipulação de votos, compra de votos através de sites especializados, divulgação de mensagens de votação em comunidades específicas da Internet, etc.);

Se os Participantes ou os seus representantes legais forem considerados responsáveis por atos ilícitos, independentemente da sua natureza e dimensão, o Organizador poderá excluí-los do Concurso sem aviso prévio nem explicação dos motivos.
Todos os potenciais vencedores estão sujeitos à verificação do Organizador, cujas decisões são definitivas e vinculativas. Se o Participante e/ou os seus representantes legais infringirem este Regulamento, ou se se verificar que o Trabalho foi realizado pelo representante legal da criança e não pela própria criança participante no Concurso, o Organizador poderá excluir o Participante do Concurso e não entregar o prémio ou prémios.
Os Trabalhos dos Participantes no concurso são cartas compostas por 2 partes: um desenho e uma mensagem de texto que o acompanha, dirigida ao ursinho Smish (em conjunto, doravante «Trabalho»).
O objetivo do concurso é desenvolver e pôr em prática as capacidades criativas de crianças de diferentes idades.
O Concurso é aberto e realiza-se no site https://smish.ru/contest/ e na rede social Telegram, de acordo com este Regulamento do Concurso e com a legislação em vigor na Federação Russa.
As informações sobre o Regulamento do Concurso são disponibilizadas através de publicação na Internet, no site http://smish.ru/rules/. O site contém informações adicionais sobre o Concurso. Todas as alterações ao Regulamento do Concurso são publicadas nesse site.
Período do Concurso: de 29 de julho de 2025 a 29 de dezembro de 2025. Avaliação dos Trabalhos: todas as segundas-feiras ao longo de todo o período do Concurso. Os Trabalhos são publicados na rede social Telegram todas as segundas-feiras a partir de 04 de agosto de 2025. Durante a semana, os utilizadores do Telegram votam nos Trabalhos de que gostam; ao fim de uma semana são apurados os resultados da votação.

Regulamento de participação no Concurso

A tarefa do Participante do Concurso:
Para participar no Concurso, os Participantes e os seus representantes legais deverão enviar uma Carta — uma mensagem com um desenho próprio — através do formulário de contacto no site https://smish.ru/contest/, preencher o formulário com os dados de contacto e o consentimento para o tratamento de dados pessoais, tendo obtido o consentimento para participar no concurso e informado o representante legal, tutor ou progenitor sobre o respetivo regulamento.
Temas dos desenhos:

O Smish e eu — como brincarias ou serias amigo do Smish.
O meu sonho — tudo aquilo com que sonhas.
A minha personagem favorita — pode ser o Smish ou outra personagem.
A minha família — familiares, pessoas próximas e animais de estimação.
Eu na ilha mágica de San Porto — imaginação sem limites!
Um episódio divertido — algo engraçado que te aconteceu.
O Smish de férias — onde descansa, viaja e se diverte.
O Smish e a natureza — floresta, mar, montanhas e aventuras.
O meu melhor dia — um dia de que te lembraste durante muito tempo.
O que me faz feliz — as alegrias de cada dia.
A minha cidade / a minha casa — onde vives e o que gostas nesse lugar.
O bem vence! — boas ações, ajuda aos outros e amizade.
Uma festa com o Smish — Ano Novo, aniversário, diversão.
O Smish e os amigos num desenho animado — inventa o teu próprio episódio!
A minha escola / o meu jardim de infância — como é o teu dia.
Rabiscos — apenas para crianças com menos de 3 anos.
Outro — qualquer tema que cumpra os critérios do concurso.

Temas das mensagens de texto:

Olá, Smish! Vamos conhecer-nos! Conta quem és, como te chamas, quantos anos tens e o que gostas de fazer.
O meu sonho. Com que sonhas? O que gostarias de fazer, ver ou descobrir?
O meu dia. Como é o teu dia? O que o torna especial?
A minha família. Conta-nos sobre a tua família: quem são e o que gostam de fazer juntos?
O meu brinquedo / livro / desenho animado favorito. Do que gostas mais e porquê?
Se eu estivesse na ilha de San Porto... O que farias lá com o Smish e os amigos?
Como faço boas ações. Partilha uma história em que ajudaste, apoiaste ou alegraste alguém.
O que me faz feliz. Conta o que te traz alegria: momentos simples, festas, pessoas.
Uma carta para inspirar outras crianças. Apoia os outros, partilha um conselho ou uma palavra amiga.
Uma história mágica da minha vida. Pode ser um episódio divertido, uma aventura interessante ou uma fantasia de conto de fadas.

Os Participantes do Concurso e/ou os seus representantes legais não são obrigados a adquirir ou utilizar quaisquer produtos ou serviços do Organizador, e essa aquisição ou utilização não aumenta as hipóteses de ganhar;
Ao enviar o Trabalho, o Participante concorda com este Regulamento do Concurso e aceita o seu cumprimento obrigatório.
Os Trabalhos publicados pelo Participante não devem:

conter ameaças, desacreditar, insultar, difamar a honra, a dignidade ou a reputação comercial, nem violar a privacidade de terceiros;
violar os direitos de menores;
ser vulgares ou obscenos, conter linguagem imprópria ou textos de caráter sexual com menores;
conter descrições de meios ou métodos de suicídio, nem qualquer incitamento à sua prática;
promover e/ou contribuir para incitar ao ódio ou à hostilidade racial, religiosa ou étnica, nem promover ideologias de supremacia racial;
promover atividades criminosas;
conter publicidade ou apresentar como atrativo o consumo de estupefacientes;
promover uma atitude negativa perante a saúde e um estilo de vida saudável, a religião, o desporto ou a cultura física;
violar outros direitos e interesses de cidadãos e pessoas coletivas ou os requisitos da legislação da Federação Russa;
conter materiais publicitários não autorizados, elementos de esquemas de pirâmide financeira ou outros materiais semelhantes;

Apreciação das Cartas: não são feitas apreciações de todos os Trabalhos. As despesas de participação no Concurso não são reembolsadas aos Participantes (nem aos seus representantes legais — pais, adotantes, tutores ou curadores).
Procedimento de organização e realização do Concurso:

Só participam no Concurso os Trabalhos dos Participantes enviados através do formulário de contacto no site https://smish.ru/contest/.
Os organizadores do Concurso podem eliminar, sem explicações, as Cartas que considerem não cumprir as condições do Concurso.
O Organizador publica todos os Trabalhos que tenham passado a seleção preliminar de cumprimento dos requisitos deste Regulamento na página oficial https://t.me/smishofficial na rede social Telegram;
Se forem publicados materiais que não cumpram os pontos 2.2–2.7 deste Regulamento ou forem detetadas infrações dos Participantes ou dos seus representantes legais durante o Concurso, os Trabalhos serão eliminados sem aviso prévio e o Participante será excluído do Concurso.

Até às 18:00 de cada segunda-feira durante o período do Concurso, os utilizadores da rede social Telegram poderão votar em qualquer Participante da sua preferência.
O Organizador publica no site os Trabalhos que recebam mais «Gostos» https://smish.ru/contest/. Pelo menos uma vez por mês, de 01.09.2025 a 31.12.2025.
No final de cada mês, o Organizador analisa todos os Trabalhos publicados no site https://smish.ru/contest/ e referidos no ponto 2.4, e escolhe pelo menos 4 vencedores na categoria «Carta ao Smish». Os Trabalhos vencedores serão apresentados no programa «В гостях у Смиша», no canal de televisão BABY TIME.
Critérios do Concurso.
O Organizador constitui um júri com os seus funcionários e outras pessoas externas (doravante «Júri»).
No Concurso são escolhidos dois tipos de vencedores:

O Participante cujo Trabalho receba o maior número de «Gostos» na votação dos utilizadores da rede social Telegram durante uma semana do período do Concurso;
O Participante cujo Trabalho, publicado no site, seja escolhido pelo Júri.

O vencedor referido no ponto 2.15.1 deste Regulamento será o Participante cujo Trabalho obtenha o maior número de votos. Todos os utilizadores da rede social Telegram podem votar colocando um «Gosto» sob a fotografia do Trabalho do Participante. Os resultados da votação são apurados em várias fases: todas as segundas-feiras durante o período do Concurso são apurados os resultados e carregados novos Trabalhos para participação na semana seguinte. Em cada fase do Concurso será escolhido pelo menos 1 vencedor.
O vencedor referido no ponto 2.15.2 deste Regulamento será o Participante cujo Trabalho tenha sido escolhido pelo Júri com base na sua componente criativa. Os vencedores serão anunciados até às 19:00 de cada segunda-feira durante o período do Concurso, mediante publicação do Trabalho vencedor na Internet, no endereço: https://smish.ru/contest/.
Na categoria «Carta ao Smish», os Trabalhos do concurso são avaliados pelo Organizador segundo sete critérios:

Sinceridade e carinho. As emoções genuínas tocam-nos: palavras bondosas, sentimentos e sonhos presentes na carta ou no desenho.
Originalidade da ideia. Um olhar único, uma história inesperada ou uma execução fora do comum são muito bem-vindos!
Vivacidade e disposição. O desenho ou a carta devem transmitir luz, bondade e alegria — aquilo que apetece partilhar com os espectadores.
Adequação ao tema. O Trabalho deve estar relacionado com os temas propostos para o concurso ou com o espírito do programa «В гостях у Смиша».
Interesse para os espectadores. O Trabalho deve interessar a um público amplo de crianças e pais — algo que apeteça mostrar no programa!
Qualidade da digitalização ou da fotografia. Para a emissão, é importante que a imagem ou o texto estejam nítidos, bem legíveis e sem sombras nem zonas desfocadas.
Adequação à idade. Temos em conta a idade do autor: valorizamos sobretudo o esforço, mais do que a técnica de execução.

Pontuações finais. A pontuação total é calculada pela fórmula: Pontuação total = (1 × Sinceridade + 1 × Originalidade + 1 × Vivacidade + 1 × Adequação ao tema + 1 × Interesse + 1 × Qualidade) × Adequação à idade.
Os Trabalhos vencedores da categoria «Carta ao Smish» serão apresentados no programa «В гостях у Смиша» no prazo máximo de 90 dias após o envio do Trabalho pelo Participante no site.

Todos os Participantes e vencedores do Concurso suportam, por sua conta, todas as despesas decorrentes da participação no Concurso (incluindo, sem limitação, despesas com a criação do desenho, acesso à Internet e envio de mensagens eletrónicas)..

Após o anúncio dos resultados do Concurso, os vencedores recebem o prémio. Para esse efeito, a redação do programa «В гостях у Смиша» envia uma mensagem para o email do vencedor indicado pelo Participante ao enviar o trabalho (aos seus representantes legais — pais, adotantes, tutores ou curadores), ou contacta-o por telefone, no prazo de 24 dias úteis após a escolha dos vencedores.
Os prémios do Concurso não serão entregues aos vencedores pelo seu equivalente em dinheiro e não podem ser trocados nem devolvidos.
Os prémios não serão entregues se o participante do Concurso não cumprir este Regulamento. A participação neste Concurso significa que o participante e o seu representante legal (progenitor / adotante / tutor / curador) tomaram conhecimento deste Regulamento e concordam com as suas condições.

Prémios do Concurso. Entrega dos prémios. Cancelamento do sorteio de prémios.

Os prémios deste Concurso são constituídos pelo Organizador e consistem em produtos com a marca de ООО «САН ПОРТО», no valor total de 50 000 rublos, incluindo IVA.
Os prémios são enviados por correio ou por transportadora para a morada do vencedor indicada no formulário de contacto ao enviar o Trabalho para o Concurso.
O incumprimento dos requisitos deste Regulamento dá ao Organizador o direito de recusar a entrega do prémio ao vencedor. Nesse caso, o prémio será entregue a um vencedor da lista de reserva.
Não será entregue o equivalente dos prémios em dinheiro.
O Organizador não compensa quaisquer despesas dos vencedores e/ou dos seus representantes legais relacionadas com a entrega, utilização e/ou conservação dos prémios. Os prémios não podem ser trocados nem devolvidos.

Condições especiais.

Os Participantes do Concurso autorizam o Organizador a tratar e conservar os seus dados pessoais indicados no formulário de candidatura no site https://smish.ru/contest/. Os dados de contacto dos Participantes (telefone, morada e email) podem ser utilizados pelo Organizador para comunicar com os participantes do Concurso (descrição detalhada no ponto 6 deste Regulamento). A participação no Concurso implica que os Participantes e os seus representantes legais (progenitor, adotante, tutor ou curador) aceitam que, em caso de participação ou vitória no Concurso, os seus nomes, apelidos, desenhos e outros materiais possam ser utilizados pelo Organizador na emissão do programa, incluindo a publicação no site https://smish.ru/, https://smishworld.com/, https://sanporto.ru/, https://sanporto.com/ https://rutube.ru/, https://youtube.com/, bem como noutros sites de parceiros do Organizador e por outros meios, incluindo no programa «В Гостях у Смиша», nos serviços de vídeo КИНОПОИСК, ИВИ, ОККО, START e outros, e nas emissões do canal «BABY TIME» e de outros canais de televisão na Rússia e no estrangeiro.
Ao participar no Concurso, o Participante confirma que concorda com este Regulamento.
Ao fornecer voluntariamente os seus dados pessoais, o Participante confirma o consentimento para a recolha, conservação, utilização, tratamento e divulgação (incluindo publicação) desses dados para os fins do Concurso, incluindo a receção de prémios e materiais publicitários pelo Participante e a realização de estudos de mercado pelo Organizador. O Organizador garante as medidas necessárias para proteger os dados contra divulgação não autorizada. Este consentimento vigora durante cinquenta anos a contar da receção, pelo Organizador, do consentimento para participar no Concurso.
O Participante garante que possui os direitos de propriedade intelectual sobre o Trabalho necessários e suficientes para participar no Concurso e receber o prémio. Se terceiros ou entidades fiscalizadoras apresentarem queixas, reclamações e/ou ações, o Participante compromete-se a resolvê-las a expensas próprias e o Organizador deverá ser isento de responsabilidade.
À primeira solicitação do Organizador, os Participantes comprometem-se a protegê-lo de quaisquer reclamações de terceiros que lhe sejam dirigidas, incluindo, entre outras, alegações de que o Trabalho do Participante publicado na página do Telegram, no site do Organizador ou noutros meios de comunicação viola os seus direitos ou contraria a legislação em vigor na Federação Russa. Este ponto aplica-se também às despesas do Organizador decorrentes da necessidade de defesa jurídica e às reclamações apresentadas por violação deste Regulamento e das condições de participação. Quando solicitado, os Participantes deverão fornecer ao Organizador toda a documentação e relatórios necessários à sua defesa jurídica.
Todos os Participantes do Concurso comprometem-se a isentar o Organizador e as entidades coordenadoras que participam na organização do Concurso, juntamente com os respetivos responsáveis, diretores e funcionários («Organizador e entidades afiliadas»), de qualquer responsabilidade por danos à saúde ou a bens de qualquer natureza sofridos em relação à utilização, aceitação, posse ou receção de qualquer prémio, ou durante a preparação, participação e/ou viagem, e/ou em relação a atividades associadas à obtenção de um prémio. O Participante também aceita que, caso exista qualquer fundamento para intentar uma ação, a responsabilidade do Organizador e das suas filiais se limitará às despesas do Participante com a candidatura e a participação no Concurso e que, em nenhuma circunstância, o Organizador e/ou as suas filiais serão responsáveis pelo pagamento de serviços jurídicos. O Participante renuncia ao direito de exigir indemnização por quaisquer danos, incluindo, entre outros, sanções pecuniárias e danos incidentais, diretos e indiretos.
O Organizador poderá recusar a entrega de um prémio ao Participante se este tiver fornecido informações incorretas sobre si próprio, as tiver fornecido fora de prazo ou tiver infringido de outra forma o Regulamento do Concurso.
Os organizadores não são responsáveis por não receberem do Participante as informações necessárias, incluindo por culpa das empresas de comunicações; por problemas técnicos e/ou fraudes na Internet e/ou nos canais de comunicação utilizados no Concurso; nem pela impossibilidade de contactar o Participante devido a dados de contacto incorretos ou desatualizados, incluindo o envio de prémios para uma morada incorreta ou para um destinatário indevido em consequência de um erro na comunicação da morada à redação.

Direitos e deveres do Organizador

O Organizador tem o direito de:

Não iniciar negociações escritas nem outros contactos com os Participantes, exceto nos casos previstos neste Regulamento.
Entrevistar e fotografar os vencedores sem remuneração adicional.

O Organizador não é responsável por:

Atos ou omissões de terceiros, bem como a conservação dos prémios entregues a terceiros para entrega aos Participantes.

O Organizador compromete-se a informar os participantes de quaisquer alterações ao Concurso, da sua suspensão ou da alteração das datas, com pelo menos 10 dias de antecedência em relação à entrada em vigor dessas alterações, mediante publicação da informação no site do Organizador.
Se o prazo de cumprimento das obrigações do Organizador incluir feriados ou dias de descanso, os prazos de cumprimento das suas obrigações serão prorrogados proporcionalmente ao número desses dias.
A rede social Telegram não tem qualquer relação com este Concurso e não é, de forma alguma, o seu patrocinador, entidade de apoio ou organizador.

Proteção de dados pessoais.

As pessoas que participam no Concurso (doravante «titulares dos dados pessoais») deverão fornecer, a pedido do Organizador, os seus dados pessoais (nome completo, morada postal, telefone, telemóvel, email e outros dados necessários).
Informa-se que os dados fornecidos constituem dados pessoais e são protegidos de acordo com a legislação em vigor na Federação Russa.
Finalidades do tratamento de dados pessoais: os dados pessoais são recolhidos para que o Organizador cumpra devidamente as suas obrigações de entrega dos prémios, bem como para realizar análises de marketing e elaborar informações estatísticas.
A política de tratamento de dados pessoais pode ser consultada aqui: https://smish.ru/confidential/
Prazo de tratamento dos dados pessoais: 50 anos a contar do seu fornecimento.
Prazo de conservação dos dados pessoais: os dados pessoais do Participante são conservados durante 50 (cinquenta) anos a contar do seu fornecimento.

Transferência de direitos de autor.

Ao participar no Concurso, os Participantes e o Vencedor consentem na transferência para o Organizador dos direitos de autor sobre quaisquer materiais que lhe forneçam, por qualquer meio, para participar no Concurso, incluindo os Trabalhos, imagens fotográficas dos Participantes, comentários a materiais publicados na página do Concurso no Telegram, no site ou nos meios de comunicação, ou enviados por mensagem privada ao Organizador (doravante «Obras»).
O Participante garante que o exercício dos direitos que concede não violará nem afetará de qualquer forma os direitos de terceiros.
O Participante transfere para o Organizador, na íntegra, os direitos exclusivos sobre os Trabalhos e as imagens fotográficas (doravante «fotografias»), sob qualquer forma e por quaisquer meios conhecidos no momento da transferência.
O Participante autoriza a utilização das Obras sem indicação dos nomes ou pseudónimos dos autores (utilização anónima), bem como a sua divulgação pública. O Participante autoriza o Organizador a não apresentar um relatório sobre a utilização das Obras.
O Participante autoriza cortes e aditamentos às Obras, a inclusão, quando utilizadas, de ilustrações, prefácios, posfácios, comentários ou quaisquer explicações e legendas, bem como quaisquer outras adaptações e alterações.
O Organizador poderá exercer os direitos acima indicados por si próprio e transferi-los para terceiros sem consentimento do Participante nem pagamento de remuneração adicional.
O Participante garante que é o único titular dos direitos sobre as Obras e que não violou direitos de terceiros ao criá-las.
O momento da transferência para o Organizador dos direitos de autor sobre as fotografias do Participante é a data de apresentação da candidatura ao Concurso, ou seja, o envio do Trabalho no site e/ou a captação durante a gravação do programa e/ou a entrega do prémio.
Após a transferência dos direitos de autor sobre a Obra para o Organizador, o Participante conserva o direito de utilizar a Obra por si próprio apenas se forem cumpridas simultaneamente as seguintes condições: só poderá publicar a Obra cujos direitos foram transferidos para o Organizador na Internet e desde que o titular do recurso de Internet em causa não reivindique direitos próprios sobre as Obras nele publicadas.
As Partes entendem que o Participante concede gratuitamente ao Organizador os direitos acima indicados.

Resolução de litígios

Todos os litígios e divergências que possam surgir entre as Partes serão resolvidos por negociação.
Caso o Participante tenha reclamações contra o Organizador, deverá enviar-lhe uma reclamação escrita que cumpra os requisitos do ponto 9.2 do Regulamento e contenha as exigências e observações do Participante dirigidas ao Organizador, bem como a sua fundamentação jurídica (referências às normas concretas da legislação em vigor que fundamentam as exigências do Participante).
Se as exigências do Participante dirigidas ao Organizador e indicadas na reclamação não forem satisfeitas no prazo de trinta dias úteis após a receção da reclamação pelo Organizador, o Participante poderá intentar a ação correspondente num tribunal de jurisdição comum da cidade de Moscovo, competente em função da sede do Organizador. A regra sobre o prazo de cumprimento das exigências da reclamação aplica-se salvo disposição em contrário noutros pontos do Regulamento.

Outras disposições.

Este Regulamento de participação e todas as relações jurídicas entre os Participantes do Concurso e o Organizador regem-se exclusivamente pela legislação da Federação Russa.
Todas as notificações e comunicações no âmbito do Concurso (doravante «Comunicações») deverão ser enviadas entre as Partes por escrito para a sede (morada legal, local de registo) do Organizador indicada no Regulamento, com envio obrigatório de uma cópia para o email do Organizador: info@sanporto.com. As Comunicações serão consideradas devidamente efetuadas se forem enviadas por carta com valor declarado e inventário detalhado do conteúdo (formulário 107), contendo os dados do remetente, a data do documento, informações sobre a existência de assinatura, a indicação de original ou cópia (com o modo de certificação da cópia) e todas as disposições essenciais do texto da Comunicação, e com aviso de receção (formulário 119), para a morada do Organizador indicada no Regulamento, ou se forem entregues pessoalmente, mediante assinatura, a uma pessoa autorizada da Parte correspondente.
As Comunicações enviadas por correio consideram-se recebidas na data indicada no aviso de receção, desde que sejam recebidas no prazo de trinta dias de calendário após a chegada à estação de correios do destinatário. Se a Comunicação não for recebida dentro desse prazo (incluindo quando não seja recebida de todo ou não seja possível determinar a data de receção), considera-se como data de receção a data de chegada da Comunicação à estação de correios do destinatário.
Se alguma disposição deste Regulamento e das condições de participação não tiver ou perder validade jurídica, as restantes disposições manterão a sua validade jurídica.
Todas as questões litigiosas relativas a este Concurso são reguladas pela legislação em vigor na Federação Russa.